Entrada em vigor a 25 de maio de 2018
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Disposições Gerais
Responsável pelo tratamento de dados
A RPS KLIMATE, S.A., pessoa coletiva n.º 510 381 766, com sede na Rua Hirondino Guerra Domingues, nº70, 2425-434 Carvide, doravante designada por “RPS KLIMATE S.A.”, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são facultados. Comprometendo-se a processá-los com total transparência e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, zelando pelo integral cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.
A RPS KLIMATE S.A. pode ser contactada pelo telefone 244099236 ou e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Acesso, Conhecimento e Aceitação
A Política de Privacidade e Termos de Uso presentes neste documento abrangem todas as atividades de recolha e tratamento de dados, online e offline, no âmbito das atividades desenvolvidas pela RPS KLIMATE S.A., incluindo todos os dados pessoais recolhidos através de diferentes canais, tal como websites, aplicações, plataformas informáticas detidas e/ou geridos pela RPS KLIMATE S.A., redes sociais, contactos falados e/ou escritos onde se inclua o contacto com o utilizador/cliente em qualquer situação.
O utilizador/cliente declara, sob sua responsabilidade, ter lido a Política de Privacidade e os Termos de Uso na íntegra e confirma a sua aceitação total e voluntária.
A aceitação da Política de Privacidade e Termos de Uso por parte do utilizador/cliente é condição prévia, indispensável e obrigatória para que lhe sejam prestados serviços RPS KLIMATE S.A., ainda que esses serviços correspondam apenas a pedidos de informação, preço ou outros, e não haja efetivo qualquer serviço.
Este documento está disponível no website RPS KLIMATE S.A. e impresso na sua sede. A qualquer momento a RPS KLIMATE S.A. reserva-se ao direito de alterar o presente documento a qualquer momento e sem aviso prévio, ficando o utilizador obrigado a rever a Política de Privacidade e Termos de Uso sempre que aceder a websites, aplicações, plataformas informáticas; detidas pela RPS KLIMATE S.A. e/ou fornecer dados pessoais à RPS KLIMATE S.A. sob outra via.
Legislação Aplicável e Foro Competente
Qualquer falha por parte da RPS KLIMATE S.A. no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição da Política de Privacidade e Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição da Política de Privacidade e Termos de Uso for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes refletidas na disposição, e as restantes disposições da Política de Privacidade e Termos de Uso permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Política de Privacidade e Termos de Uso são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.
A Política de Privacidade e os Termos de Uso foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis no website RPS KLIMATE S.A. e em papel na sua Sede. Será aplicada a lei Portuguesa e o tribunal competentes será o de Leiria, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5, nº1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Aceitação e usufruto de serviços
O utilizador/cliente deve ler atentamente a Política de Privacidade, e os Termos de Uso, antes de transmitir Dados Pessoais à RPS KLIMATE S.A., sob a forma falada e/ou escrita. Aconselhamos o utilizador/cliente a guardar uma cópia deste documento.
A Política de Privacidade e Termos de Uso são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizados pela RPS KLIMATE S.A.
Ao contactar qualquer elemento da equipa RPS KLIMATE S.A., na forma falada e/ou escrita, sob um meio físico e/ou digital, para qualquer assunto que diga respeito à RPS KLIMATE S.A., ao utilizar um website, aplicação ou plataforma informática detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A., ou, ao facultar à RPS KLIMATE S.A., de qualquer outra forma, os seus Dados Pessoais, informa-se o utilizador/cliente de que os seus dados serão tratados conforme esta Política de Privacidade.
Dados pessoais solicitados ao utilizador/cliente em meio offline e/ou online
Para usufruir dos serviços RPS KLIMATE S.A., o utilizador/cliente fornece à RPS KLIMATE S.A., previamente, determinados dados de carácter pessoal, como são exemplos o nome, o contacto telefónico e o e-mail.
Ao fornecer os dados solicitados pela RPS KLIMATE S.A., o utilizador/cliente dá o consentimento para o seu tratamento, por parte da RPS KLIMATE S.A. e/ou terceiros, em conformidade com a legislação em vigor.
A RPS KLIMATE S.A. solicita ao utilizador/cliente apenas os dados estritamente necessários para a concretização do serviço requisitado pelo Cliente.
A fim de poder proceder à atividade normal do negócio, é necessário que os dados pessoais do cliente sejam comunicados entre vários departamentos e suas pessoas, como: orçamentação, comercial, faturação, e/ou outros que necessários.
Se o utilizador/cliente não aceitar os termos da presente Política de Privacidade ou não facultar à RPS KLIMATE S.A. os Dados Pessoais necessários à boa prestação do serviço e/ou apoio, o utilizador/cliente não deverá ser cliente RPS KLIMATE S.A. nem utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos pela RPS KLIMATE S.A.
Não obstante, o utilizador/cliente que forneça ou tenha fornecido dados de caráter pessoal à RPS KLIMATE S.A. usufrui, em conformidade com a legislação em vigor, dos seus direitos, nomeadamente: direito ao acesso, direito à retificação e cancelamento, direito de oposição ao tratamento dos dados e/ou remoção dos mesmos.
Relativamente ao direito de oposição, o exercício deste direito implicará o fim das relações comerciais entre a RPS KLIMATE S.A. e o utilizador/cliente em virtude das quais se comunicaram estes dados. Para exercício deste direito, o cliente deve contactar a RPS KLIMATE S.A. por escrito, para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Ferramentas e/ou plataformas de melhoria de experiência do utilizador
A RPS KLIMATE S.A. usa ferramentas e/ou plataformas online para melhorar a experiência do utilizador. Estas são fornecidas por entidades com a sua própria Política de Privacidade, como sejam o Facebook e a Google.
Estas ferramentas e/ou plataformas, incluindo o Facebook, poderão utilizar cookies, web beacons e outras tecnologias de armazenamento para recolher ou receber informações de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos pela RPS KLIMATE S.A., bem como de outros locais na Internet, e utilizá-las para prestar serviços de medição.
Estas ferramentas e/ou plataformas não transmitem dados pessoais dos utilizadores, concedendo à RPS KLIMATE S.A. apenas dados estatísticos, em grande volume, onde não é possível a identificação de qualquer utilizador específico.
Inserção de dados pessoais, pelo utilizador, em websites, aplicações e/ou plataformas informáticas detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A.
No cumprimento da legislação em vigor referente à proteção dos dados pessoais, a recolha de dados pessoais de pessoas singulares em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. rege-se pelo seguinte:
«Os dados são facultados voluntariamente pelo utilizador com a finalidade de proporcionar informação sobre os serviços da RPS KLIMATE S.A. e a prestação dos mesmos ao utilizador indicado. Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral da Proteção de Dados da UE, todos os dados de carácter pessoal facultados com o consentimento do utilizador por este ato, serão incorporados nos ficheiros automatizados da RPS KLIMATE S.A., e manter-se-ão confidenciais e protegidos, e em caso algum serão destinados para outros fins, ou serão entregues a terceiros sem o consentimento do utilizador.»
No caso específico da candidatura de emprego realizada via website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. no qual são expressamente necessários vários dados pessoais do candidato, a RPS KLIMATE S.A. compromete-se a tratar com zelo toda a informação fornecida e a não a transmitir a empresas terceiras, usando-a apenas para os fins definidos.
Tratamento dos Dados
Os dados fornecidos serão tratados pela RPS KLIMATE S.A. em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
- Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa fé;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados para outros fins;
- Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
Circulação de dados
Conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a RPS KLIMATE S.A. pode tratar dados facultados pelo utilizador/cliente à RPS KLIMATE S.A., na via falada e/ou escrita, online e/ou offline, e transmiti-los a empresa(s) parceiras(s) exclusivamente quando o mesmo é necessário para o cumprimento da prestação de serviços requerida pelo utilizador.
Todos os dados relativos a utilizadores são guardados apenas para uso da RPS KLIMATE S.A., quando necessário.
A RPS KLIMATE S.A. não vende dados de utilizadores/clientes a terceiros.
A RPS KLIMATE S.A. compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras, exceto em caso de cumprimento legal.
Segurança dos dados
A RPS KLIMATE S.A. compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
A RPS KLIMATE S.A. utiliza medidas de proteção adequadas a nível tecnológico (sistemas de deteção de intrusões, sistema de autenticação e segurança de acesso às redes, sistemas de cópias de segurança, encriptação, etc.) para proteger os utilizadores de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos pela RPS KLIMATE S.A.
A RPS KLIMATE S.A. não controla nem supervisiona a ação dos utilizadores em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos pela RPS KLIMATE S.A., não podendo verificar se o utilizador age em conformidade com o disposto na Política de Privacidade e Termos de Uso que sejam aplicáveis. Logo, a RPS KLIMATE S.A. não assume qualquer responsabilidade perante terceiros pelo comportamento, por ação ou omissão, por parte dos utilizadores.
A RPS KLIMATE S.A. não é responsável, em circunstância alguma, pelas demoras ou falhas no acesso a website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A., resultantes, direta ou indiretamente, de fenómenos naturais, forças ou causas fora do seu controlo, incluindo, falhas da internet de computadores, equipamentos de telecomunicações ou outros.
TERMOS DE USO
O utilizador deve ler atentamente os Termos de Uso, e a Política de Privacidade, antes de utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. Aconselhamos o utilizador a guardar uma cópia deste documento.
Utilização
A utilização de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos pela RPS KLIMATE S.A. implica a aceitação sem reservas destes Termos de Uso, e da Política de Privacidade, por parte do utilizador.
A Política de Privacidade e Termos de Uso são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos pela RPS KLIMATE S.A.
O utilizador compromete-se a:
a) não utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos da RPS KLIMATE S.A. ou de terceiros e, em particular, não os utilizar para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a RPS KLIMATE S.A. ou terceiros;
b) b) não perturbar o acesso ao website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A., aos sistemas informáticos da RPS KLIMATE S.A., a alterá-los ou utilizá-los para transmitir vírus informáticos, pirataria informática, bugs, etc., ou cometer atos ilícitos que possam ser qualificados de crimes informáticos;
c) não infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
d) não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
e) não proceder à reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo ou elementos de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. e à sua exibição ou á entrega a qualquer pessoa, física ou jurídica diferente do próprio utilizador.
f) cumprir estas condições gerais de utilização. Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a RPS KLIMATE S.A. reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso a website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. e à sua rede sem direito a indemnização.
Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada
Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. e todo o conteúdo estão reservados pela RPS KLIMATE S.A. Nomes de empresas, Marcas e produtos ou serviços exibidos no website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. podem ser as marcas registadas dos respetivos titulares.
Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. e/ou os produtos e serviços disponibilizados no website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela RPS KLIMATE S.A. total ou parcialmente.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24.05.2018
